O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que permite que farmácias que vendam medicamentos falsificados sejam fechadas por tempo indeterminado. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta.
O projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo.
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Os senadores optaram por não retomar o texto original por considerar que a modificação feita na Câmara não alterou o objetivo principal do projeto, que é o combate à pirataria. Assim, aprovaram em definitivou a matéria e ela seguirá agora para sanção presidencial.