Projeto de lei busca suspender a concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei do deputado estadual Miguel Rossetto poderá inviabilizar os leilões dos pedágios dos blocos 1 e 2 das rodovias no Estado. O texto, apresentado pelo parlamentar em março, determina que nenhum processo de concessão poderá avançar sem autorização expressa da Assembleia.

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A intenção é garantir transparência, debate público e critérios técnicos para qualquer entrega da malha viária gaúcha à iniciativa privada. O bloco 1, composto por rodovias da região Metropolitana, abrange as estradas ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474, além da construção da ERS-010. Já o bloco 2 inclui as regiões do Vale do Taquari e Norte, em trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453.

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