A Câmara de Santa Cruz aprovou na noite desta segunda-feira, 22, um projeto de lei que amplia a política de incentivos da Prefeitura a empresas. A principal novidade é a possibilidade de restituição de parte do ICMS recolhido por empreendedores. Em um momento sensível para economia, a intenção é reter e atrair negócios, bem como estimular expansões.
Encaminhado pelo Palacinho junto a um pacote de medidas para mitigar os efeitos da pandemia, o projeto altera uma legislação de 2011 que regulamenta os benefícios concedidos ao setor privado. O governo apostou em uma política mais agressiva, como forma de aumentar a competitividade de Santa Cruz frente a outros municípios na disputa por investimentos que gerem emprego e renda.
Publicidade
No caso da restituição de ICMS, o programa, batizado de Desenvolve Santa Cruz, prevê que empresas que vierem a se instalar no município poderão receber de volta até 10% do que foi gerado por até cinco anos, enquanto empresas já instaladas que expandirem a operação poderão restituir até 50% do que gerarem a mais.
O texto, que segue agora para sanção da prefeita Helena Hermany (PP), também facilita locação de imóveis pela Prefeitura para uso de empresas, fixa os limites de isenções de impostos e taxas, retira limites para subsídios de obras de infraestrutura e inclui novos serviços entre os que a Prefeitura poderá executar diretamente nas empresas.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Câmara aprova programa de recuperação de renda para empresas