Projeto de lei quer instituir Programa Municipal de Transporte Escolar em Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, 27, às 15 horas, quando serão debatidos 12 novos projetos que ingressaram na pauta. A reunião será conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (PP). Após, a Câmara realizará uma reunião solene, às 19h30, para conceder o título de Cidadão Honorário para Giovane Luis Weber. O vereador Ilário Keller é o autor desta homenagem.

De origem do Executivo foi encaminhado o veto ao projeto do vereador Edson Azeredo (PL) que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte. Licério Agnes (PSDB) apresentou projeto que altera a lei que institui o Código Tributário do Município.

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O Executivo encaminhou ainda projeto de lei que altera a lei que institui o Programa de Incentivo para a regularização das transações imobiliárias por meio da redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI). Outro projeto regulamenta o instrumento de estudo prévio de impacto de vizinhança, conforme a lei que institui o Plano Diretor.

O Executivo apresentou ainda projeto de lei que institui o Programa Municipal de Transporte Escolar e cria o Departamento de Transporte Escolar. Outro projeto altera a lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Também foi apresentado projeto de lei que altera a lei que  autoriza conceder isenção de Imposto sobre Transmissão e Cessão Onerosa “intervivos” (ITBI) de Bens Imóveis e de Direitos Reais à empresa Grüner Embalagens Ltda. O Executivo ainda encaminhou projeto de lei que autoriza a contratação de 1 Assistente Social.

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Luizinho Ruas (PSB) propõe projeto que dispõe sobre a utilização de tela de proteção ou rede de segurança no serviço de corte de grama em locais públicos públicas. Raul Hermes (PL) propõe projeto que institui o “Novembro Azul” no Município de Santa Cruz do Sul. Abel Trindade (PL) apresentou projeto que concede o Título de Cidadão Santa-cruzense a Ivan Keller. Jair Eich (PP) encaminhou substitutivo ao projeto que institui o Programa Municipal de Vale Incentivo ao Produtor Rural.