Projeto de lei visa informar mulheres vítimas de violência sobre condição do agressor

Com o objetivo de manter as mulheres vítimas de violência informadas sobre a condição do agressor, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na sexta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Alerta e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

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A medida visa promover a comunicação e acompanhamento das vítimas sempre que os órgãos competentes disponibilizarem informações sobre soltura, revogação de medida protetiva, progressão de regime ou saída temporária do agressor. A iniciativa propõe o uso dos mecanismos integrados dos órgãos públicos para garantir a rápida informação quando houver alteração no status do agressor.

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