Projeto deve preservar os cultos religiosos em Santa Cruz

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) contestou o projeto de lei aprovado na semana passada, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, que aumenta a punição em até R$ 4 mil em casos de maus-tratos contra animais. Em documento encaminhado ao prefeito Telmo Kirst (PP), o órgão reivindicou o veto à proposta, sob alegação de que a medida pode abrir margem à intolerância religiosa. No entanto, o exercício de rituais que envolvem o sacrifício de bichos é garantido pela legislação estadual.

Desde 2004, o Código Estadual de Proteção aos Animais prevê o “livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”. Atualmente, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) para que esse trecho seja considerado inconstitucional. O julgamento, porém, ainda não aconteceu.

Para a autora da proposta, a vereadora Bruna Molz (PTB), a medida não afeta e não teve intuito de prejudicar cultos de matriz africana. “Eu iria adorar terminar com os sacrifícios de animais em rituais religiosos, mas a legislação não permite”, comentou. Ainda segundo Bruna, o projeto não cria novas punições, apenas aumenta o valor das multas. 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Anderson Mainardi, o projeto está sob análise para verificar se não há “vício de constitucionalidade”. 
Entenda

No Estado

Em 2015, um projeto de lei da deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede) retirava do Código Estadual de Proteção aos Animais o dispositivo que garante a realização de cultos religiosos que envolvem sacrifício de animais. A proposta, porém, acabou derrubada. À época, houve grande mobilização de representantes de religiões de matriz africana.

Somente duas vertentes das religiões de matriz africana, o batuque e a quimbanda, utilizam animais em seus rituais. No entanto, o coordenador da Comissão do Povo de Terreiro do Compir, o umbandista Marcos André Zerbielli, conhecido como Marcos de Ogum, explica que, na grande maioria das vezes, após a sacralização – como são chamados os rituais que envolvem animais –, os fiéis consomem ou doam o alimento. O sacerdote assegura que nenhuma espécie é maltratada. “Os animais são sacralizados porque são a representação divina das entidades. Nem poderíamos maltratar, seria desrespeitoso”, acrescenta.