Projeto para redução de jornada deve ser enviado para análise do Congresso

O projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a percepção, dentro do governo, de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara.

Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso.

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Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta precisa passar por uma comissão especial. Por isso, havia temor de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral. O governo já tem sua proposta desenhada e trabalha para finalizá-la o quanto antes.

Pressa

O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo. Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.

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O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado nesta semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e ainda antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usá-lo como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade desse tema.

Para saber

A indústria seria o setor mais atingido com uma redução de jornada para 40 horas, com possível queda de 4,34% das horas trabalhadas. Depois aparecem o comércio, com queda de 4,03%; serviços (-2,44%); construção (-2,04%) e agropecuária (-1,70%). “A consequência da elevação do custo do trabalho será o aumento generalizado dos preços e isso afetará a vida de todos os brasileiros.

As empresas não enfrentarão só o aumento do custo direto com mão de obra, mas os insumos também deverão ter seus preços reajustados”, alerta o presidente da CNI, Ricardo Alban. A entidade defende que o debate no Legislativo seja feito “de forma mais aprofundada”, só depois das eleições, para evitar interferências eleitorais na análise. (Agência Estado)

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