Projeto prevê indenização de até 50% para consumidores que tiverem falta de água em Santa Cruz

Após recorrentes reclamações nos últimos meses sobre episódios de falta de água em diversos bairros de Santa Cruz do Sul, um projeto de lei a ser apresentado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 10, visa trazer uma alternativa a isso. A proposta, do vereador Gerson Vargas (PP), cria um mecanismo de indenização automática nas tarifas para os consumidores que forem afetados pela interrupção do abastecimento no município.

O texto prevê que a indenização seja aplicada nas faturas seguintes às ocorrências, de forma proporcional ao tempo que os consumidores ficaram sem o serviço. Caso a interrupção tenha durado menos de 24 horas, será equivalente a 5% do valor da fatura mensal. Entre 24 e 48 horas, a indenização será de 10%. De 48 a 72 horas, o valor parte para 30% da fatura mensal. Já em casos de interrupção acima de 72 horas, será pago 50%. O cálculo toma como base a média de consumo do imóvel nos últimos seis meses.

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A medida leva em consideração qualquer ocorrência que resulte na falta de abastecimento em alguma unidade consumidora ou região do município, seja por falhas técnicas, manutenções emergenciais, rompimentos de rede ou outras situações.

A exceção é para obras que já estavam programadas e foram comunicadas aos consumidores com no mínimo 48 horas de antecedência, informando a justificativa, a data, o horário previsto para início e término da interrupção e o tempo necessário para a conclusão dos serviços. O projeto de lei prevê que essa divulgação deve acontecer em meios eficazes, como sites, redes sociais, imprensa local e avisos públicos.

Ainda, a Corsan, concessionária responsável pelo abastecimento no município, deverá manter um registro eletrônico atualizado das interrupções, com dados como data, hora, localidade afetada, duração e causa. O texto também prevê que sejam encaminhados relatórios mensais à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. O poder Executivo também poderá encaminhar relatórios e denúncias à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst).

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Na justificativa para a proposta, Gerson Vargas reforça que é dever da administração pública e da concessionária assegurar continuidade, eficiência e qualidade na prestação do abastecimento de água. “No entanto, situações de interrupção têm se tornado recorrentes, causando prejuízos às famílias e aos estabelecimentos comerciais da cidade”, pontua o vereador. Ele ainda reforça que a medida não interfere na competência da Agerst ou nas obrigações contratuais da concessionárias, atuando de maneira “complementar e colaborativa”.

Após a apresentação na sessão desta segunda-feira, o projeto ainda tramitará nas comissões da Câmara antes de ir à votação. Caso aprovado pelos vereadores, o texto segue para sanção do poder Executivo. A partir da publicação o município terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios operacionais e procedimentos administrativos para sua aplicação.

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