Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 188/2018, que cria punição na esfera civil para quem pichar ou depredar patrimônio privado ou público. De acordo com o projeto, quem fizer isso terá que reparar o dano causado e ainda indenizar o proprietário pagando o correspondente ao dobro do valor do estrago.
O PLS 188/2018, entretanto, diferencia o grafite e estabelece que quem realizá-lo com autorização do proprietário não estará sujeito a essa punição.
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Lido em Plenário na quarta-feira, 18, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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