Após anunciar na semana passada a revogação da lei aprovada em dezembro que aumentou a carga do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Prefeitura de Santa Cruz do Sul apresentou um novo projeto à Câmara nessa segunda-feira. A expectativa de que a medida fosse votada ainda ontem, no entanto, não se confirmou.
O recuo foi anunciado pelo Palacinho na quarta-feira, diante da pressão de entidades que representam categorias de profissionais autônomos e prestadores de serviço. A revolta começou quando os carnês para pagamento do tributo começaram a ser distribuídos, no início do mês. Votada às pressas na Câmara no apagar das luzes do ano, a lei alterou as cargas que incidem sobre vários serviços – em alguns casos, o aumento chegou a 100%. Com a repercussão negativa, o governo resolveu voltar atrás e manter todas as alíquotas anteriores, aplicando apenas a correção inflacionária.
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Na prática, o projeto chegou à Câmara apenas cerca de uma hora antes do início da sessão, o que inviabilizou a votação. Segundo fontes ligadas ao governo, a demora se deu porque o prefeito Telmo Kirst (PP), que estava de férias até domingo, quis acompanhar a reelaboração do texto e não autorizou que a matéria fosse despachada para a Câmara sem o seu aval.
“Não podemos cometer outro erro”
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Na sessão de ontem, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Elstor Desbessell (PTB), defendeu que o projeto seja analisado “linha por linha”. “Um erro já foi cometido. Não podemos cometer outro”, disse. Segundo ele, o governo ainda precisa esclarecer alguns pontos, incluindo como ficará para os contribuintes que já pagaram o imposto (segundo a Prefeitura, 27 até agora pagaram apenas a primeira parcela e a tendência é que o valor seja descontado das demais) e se a revogação não implicará em renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (o governo argumenta que o aumento não estava previsto na lei orçamentária, o que afastaria essa possibilidade).