A proposta de um novo modelo tributário para o Rio Grande do Sul, apresentada na última quinta-feira, 16, pelo governador Eduardo Leite, procura implementar um sistema progressivo de arrecadação. A mudança para esse método deve reduzir a taxação imposta ao consumidor final, reduzindo custos de itens de consumo. O projeto precisa ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado para votação e aprovação.
O advogado Sandro Eduardo Grooders, do BVK Advogados, explica que a reforma tributária proposta tem como objetivo ajustar o atual sistema, considerado regressivo, para um modelo progressivo. “Ou seja, tributar menos o consumo e mais o capital. Como exemplo disso, temos que na proposta apresentada há previsão de aumento de alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incidem sobre o capital”, esclarece.
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“Por ora, a reforma tributária apenas foi apresentada pelo Poder Executivo. Ela ainda não foi levada à Assembleia Legislativa, onde passará pelo crivo dos deputados estaduais e provavelmente sofrerá alterações na sua redação final, especialmente nos seus pontos mais polêmicos, como na proposta de aumento no IPVA”, observa Grooders.
Menos imposto para os mais pobres
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