Os vereadores Hildo Ney Caspary (Progressistas), Alex Knak (MDB) e Bruna Molz (Republicanos) apresentaram na sessão do dia 8 do Legislativo santa-cruzense projeto de lei em conjunto para isentar de multa proprietário de animal apreendido que se apresentar no prazo de 24 horas.
Assim, os proprietários de animais apreendidos, caso o projeto se torne lei, estariam isentos do pagamento de multa e despesas com transporte, hospedagem e alimentação, caso se apresentassem ou comunicassem o Canil Municipal, dentro de 24 horas, que o animal é de sua propriedade, e o resgatassem do Canil. Em caso de reincidência, não haveria isenção da multa.
Publicidade
Segundo os autores, o projeto é fruto de discussões com a comunidade. A proposta tem por finalidade atender a um anseio popular no que diz respeito ao recolhimento de animais que fogem de seus lares, por circunstâncias alheias à vontade de seus tutores.
LEIA MAIS: Câmara debate oito novos projetos na sessão desta segunda-feira
Publicidade