Proprietários de veículos têm até 31 de outubro para garantir desconto no IPVA 2026

Ainda dá tempo dos motoristas gaúchos garantirem desconto extra no IPVA 2026. Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e participar da modalidade Bom Cidadão, do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Estado. O benefício pode conceder até 5% de redução no valor do imposto, dependendo da quantidade de notas acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.

Para receber o desconto, é necessário estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul e quitar o IPVA dentro do prazo de vencimento, seja à vista ou parcelado. Além de ajudar no bolso dos motoristas, o programa estimula a cidadania fiscal e fortalece a arrecadação consciente. No IPVA 2025, mais de 1,5 milhão de proprietários foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em deduções.

• Cadastro no Nota Fiscal Gaúcha

Faixas de desconto no Bom Cidadão

• 1% de desconto: entre 51 e 99 notas fiscais com CPF;
• 3% de desconto: entre 100 e 149 notas fiscais com CPF;
• 5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais com CPF.

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Vantagens do NFG

Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa do governo do Estado que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens como:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
  
• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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