Quatro projetos são aprovados na Câmara de Vereadores

Quatro matérias foram aprovadas pelos vereadores na sessão desta segunda-feira, 14. São as que tratam da abertura de crédito especial de R$ 8,2 mil para melhorias de infraestrutura e lazer no Bairro Esmeralda. Também foi aprovado o projeto de lei que cria mais um cargo efetivo de fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico e nutricionista. Também foram autorizadas as contratações de quatro eletricistas, bem como criados cargos de monitor social e servente.

Antes da sessão ordinária, os vereadores realizaram uma reunião com o secretário dos Transportes e Serviços Públicos, Alexander Knak, e com comitiva da Associação de Radiotaxi, para dirimir dúvidas a respeito do projeto que modifica a Lei do Táxi.

Assim, as alterações propostas dizem respeito à questão de tarifa, acessibilidade, nova licitação, vistoria e modernidade de frota.  Na questão tarifária, as mudanças visam proceder com a equivalência tarifária com a devida a observância da modicidade tarifária. “Os taxistas ficaram sete anos sem receber aumento da tarifa, enquanto isso os custos para manter a atividade galopavam e lucro vinculado à capacidade de investimento no serviço (veículo) ficaram à míngua”, diz.

Outro ponto a ser alterado é quanto à acessibilidade visto que a utilização do serviço de táxi por cadeirantes é de o caráter precário. “Os cadeirantes que dependem do serviço de táxi são carregados no colo pelos taxistas que os deslocam da cadeira de rodas até o assento do veículo de aluguel”, cita. Em relação à nova licitação, o projeto prevê a alteração para adequar o procedimento à legislação vigente e restringe à participação dos taxistas permissionários para que o serviço continue em regime de pequena economia.

Vistoria externa

Outra mudança deve ser no quesito da vistoria nos veículos que é realizada de forma semestral e trimestral por fiscais da Fiscalização Municipal de Trânsito.  Pela nova proposta as vistorias devem ser realizadas por serviços oficiais de inspeção veicular para assegurar uma vistoria que detecte toda e qualquer falha do veículo, sendo que o laudo de vistoria terá prazo maior do que prevê a atual legislação. No quesito veículo de melhor qualidade, a nova proposta diminui a idade do veículo para 10 anos, obrigando que seja dotado de quatro portas e sistema de ar condicionado.

Knak explica que as alterações foram discutidas em assembleia com a associação dos taxistas e o objetivo é melhorar o serviço no município. Inicialmente, o projeto iria a votação na sessão desta segunda-feira, mas acabou ficando fora da lista de matérias indicadas pela liderança de Governo. O projeto recebeu emendas do vereador Paulo Henrique Lersch (PT), sendo que uma acabou sendo retirada.