Recados telegráficos

O bloqueio de Telegram, que atingiu de 50 a 70 milhões de brasileiros e o desbloqueio, dois dias depois, deixaram algumas mensagens telegráficas para a cidadania. Primeiro, que não se respeita a Constituição, sob o silêncio vergonhoso de muitos. Alegando questões administrativas, na verdade se faz censura, contrariando o artigo 5º, cláusula pétrea, que assegura a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e garante a inviolabilidade das comunicações; e o artigo 220, que proíbe a censura ou qualquer restrição sobre a informação e a expressão sob qualquer forma, processo ou veículo.

Se for para pegar um criminoso, por calúnia, injúria, difamação, pedofilia, tráfico, por plataformas digitais, que se descubra o autor para flagrá-lo, mas é exorbitante punir genericamente quem usa a plataforma para conversar ou exercer uma profissão. Isso é censura prévia, além de pressupor que todos são suspeitos. Isso contraria os mais primeiros princípios de Direto.

No entanto, testemunhamos uma série de gravíssimas infrações à Constituição, desde o pretexto da pandemia, incluído até o desrespeito à inviolabilidade do mandato parlamentar, sob o silêncio vergonhoso do Congresso. É óbvio, mas é preciso relembrar que para fazer leis ou mudá-las, só com mandato popular conferido aos deputados e senadores. Para governar, exercer a administração pública, só tendo dezenas de milhões de votos para eleger um presidente da República. Assim, legislar e administrar é para quem tem voto, mandato conferido pelo povo, que é a origem do poder. Está nos dois primeiros artigos da Constituição e fala em três poderes independentes e harmônicos.

Harmonia é quando um poder respeita a independência dos outros. Entre os poderes, uns fiscalizam os outros e todos são fiscalizados pelo cidadão eleitor e pagador de impostos. O Legislativo fiscaliza os demais poderes; em especial o Senado fiscaliza e pode julgar ministro do Supremo, mas há um clamor contra o silêncio daquela Casa.

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