Receita apreende 140 toneladas de fumo em situação irregular em Vera Cruz

Em operação especial para verificar regularidade fiscal, auditores-fiscais da Receita Federal localizaram, na manhã desta sexta-feira, 140 toneladas de fumo em situação irregular em Vera Cruz. As fiscalizações ocorreram em dois depósitos de estabelecimentos cadastrados para a comercialização de fumo não-beneficiado, no interior do município. As cargas foram avaliadas em cerca de R$ 420 mil.

Numa das empresas, foram encontradas cerca de 500 caixas contendo tabaco de diversos tipos. Em todas havia fumo beneficiado – que já passou por algum processo de industrialização -, sendo que em 100 caixas, o fumo já estava picado e pronto para a fabricação de cigarro. “As empresas têm autorização para comprar fumo direto de produtores e revender para fumageiras. Elas não poderiam armazenar fumo beneficiado, muito menos comercializar ele”, explicou o delegado ajdunto da Receita Federal, Wilson Luiz Müller. 

De acordo com ele, a comercialização de fumo não-beneficiado não tem um controle tão grande quanto o produto que passou por procedimentos. “Existe um controle maior da fiscalização para o tabaco que passa por processo de industrialização. A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados restringe a comercialização desses insumos. Ele não pode voltar para o produtor ou um simples comerciante de tabaco. Os talos somente poderiam ser remetidos ou vendidos para empresas beneficiadoras de fumo e o fumo picado somente para fabricantes de cigarros “, afirmou o delegado. 

Além de manter em depósito insumos proibidos pela legislação, também foi constatada a irregularidade de documentos fiscais no local. Conforme o delegado adjunto, um dos problemas ocorreu com a localização da empresa. No cadastro da Receita Federal, as informações davam conta de que o endereço seria no Centro de Vera Cruz. A transferência para o interior do município não havia sido informada à fiscalização. 

Outra ilicitude foi verificada em notas fiscais de saída falsa. “Como eram notas fiscais eletrônicas, o proprietário usou algum aplicativo para fraudar o documento. Ele utilizou a chave-fiscal – como é chamado o código de identificação da nota – de um documento emitido em novembro do ano passado e atualizou as informações de descrição do produto e data de saída. Nas notas apreendidas estavam datas futuras”, contou Müller. A Receita Federal vai apurar se os documentos foram falsificados em outras oportunidades. Ainda de acordo com o delegado, quando os auditores chegaram ao depósito o proprietário teria tentado iludir a fiscalização, informando que as caixas continham resíduos do processamento industrial.

No outro depósito comercial, também localizado no interior de Vera Cruz, os fiscais encontraram 120 caixas com fumo beneficiado. A Receita Federal suspeita que o tabaco apreendido fosse comercializado para empresas clandestinas, que fariam cigarros com marcas falsificadas, ou para o Paraguai, de onde voltaria como cigarro contrabandeado.

Nos dois casos, os empresários foram notificados e têm o prazo de 30 dias para apresentarem documentos que comprovem a regularidade dos produtos. Se não cumprirem, a Receita Federal deve encaminhar uma representação penal ao Ministério Público. “Apesar dos indícios de crime, o nosso foco é a infração tributária, fiscal, e não penal”, ressaltou Muller. Além do fumo apreendido temporariamente, os fiscais também recolheram documentos e computadores das empresas. O nome delas foi mantido em sigilo para aprofundamento das investigações.