Receita vai incentivar doação por meio do Imposto de Renda

Muitas pessoas não sabem ou na correria até esquecem, mas ainda é possível contemplar entidades com a doação de 3% do valor declarado no Imposto de Renda. O período para fazer a doação vai de 1° de março até 28 de abril. Com o objetivo de incentivar os contribuintes, a Receita Federal, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Santa Cruz, fará nesta terça-feira, a partir das 10 horas, uma reunião entre representantes para criar uma campanha que motive a população a doar a porcentagem para entidades da região. O encontro ocorrerá na sede da Receita, na Rua Felipe Jacobus Filho, 8.

Conforme o delegado da Receita Federal em Santa Cruz, auditor fiscal Leomar Padilha, a ideia de criar a campanha surgiu diante da baixa doação registrada em 2016. O município de Santa Cruz do Sul tem potencial para receber até R$ 7,4 milhões em contribuições. Porém, apenas R$ 300 mil foram registrados no ano passado. 

“Queremos chamar a atenção e dizer para essas pessoas que até o fim de abril, elas ainda podem doar 3% em cima do imposto devido, o que pode trazer até R$ 3,5 milhões para as entidades locais.” Segundo Padilha, uma das principais razões da baixa adesão ao chamado “imposto do bem” é a falta de informação. Por isso, a ideia é estruturar a campanha também junto aos meios de comunicação. “Se você lê uma vez no jornal, esquece. Agora, se lê no jornal, escuta no rádio e assiste na televisão, a informação se fixa e na hora de fazer a declaração, vai lembrar.”

Em 2016, 25 entidades vinculadas ao Comdica receberam o dinheiro destinado pelo IR em Santa Cruz. Entre elas estão o Instituto Humanitas, Apae e Copame (veja as demais no boxe). Conforme Padilha, essa ajuda é de extrema importância, já que pode beneficiar até 5 mil crianças e adolescentes em um trabalho de reconstrução da vida social. 
Responsável pela aprovação e destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o Comdica, em conjunto com a Prefeitura, também fiscaliza anualmente o emprego dos recursos. O processo é realizado por meio da averiguação de notas fiscais, visitas às entidades e audiências públicas. Quando viável, o Tribunal de Contas do Estado também auxilia no processo, executado da mesma forma pelo Fundo Municipal do Idoso.

Entenda 
Pessoas físicas (com declaração completa do IR) podem fazer dedução no limite máximo de 6% do imposto devido até o último dia útil do ano-calendário. Como esse prazo já passou, elas podem, até 28 de abril, doar na própria declaração de IR até 3% do imposto – respeitando o limite global de 6%. 

Para as pessoas jurídicas (empresas tributadas pelo lucro real), a dedução é de até 1% do Imposto de Renda. Os repasses também podem ser feitos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no momento em que é realizada a declaração.

Passo a passo 
Após informar todas as despesas e rendimentos no sistema da Receita Federal, o programa, automaticamente, calcula o imposto devido. “Neste momento, o contribuinte deverá procurar o campo Resumo da Declaração – Doação Diretamente na Declaração – ECA, selecionar o tipo de fundo (Nacional, Estadual ou Municipal) e escolher o estado, se estadual, ou o município. Assim ele já poderá doar os 3% para a entidade desejada”, explica o delegado da Receita em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha.

Veja a lista das entidades que receberam verbas em 2016
Associação Santa-cruzense de Pessoas Portadoras de Deficiência
Centro Esportivo Santa cruz
Associação Beneficente Sinal de Amor
Associação Pró-Ensino em Santa Cruz – Hospital Santa Cruz
Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas
Secretaria Municipal de Saúde – PIM
Mauá/Movida 
Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte
Grupo de Apoio à Polícia Civil 
Associação Educa.Ação Positiva – Trânsito Vida
Instituto Humanitas
Copame
Liga Feminina de Combate ao Câncer
Casa da Criança
Apae
Lar da Menina
Recomeçar 
Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes 
AABB Comunidade
Grupo de Apoio à Brigada Militar
Associação de Judô Santa Cruz
Hospital Ana Nery
Sociedade Cultural e Beneficente União 
Centro Marista
Gideões