Reforma da Previdência atinge agricultores

Indignados com as mudanças previstas pela nova reforma da Previdência, os agricultores de Santa Cruz do Sul e região se unirão a outros trabalhadores da zona urbana em uma mobilização neste domingo. Marcado para acontecer a partir das 10 horas em frente ao INSS, na Ramiro Barcelos, 1430, o protesto quer chamar atenção dos parlamentares e da população sobre as duras medidas propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que prevê alterações ainda mais rigorosas para os pequenos produtores.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Renato Goerck, as mudanças só tendem a piorar a situação no campo. “Essa semana, um senhor de 55 anos veio aqui no sindicato muito debilitado pelo excesso de esforço que fez durante toda a vida. Imagina ter que trabalhar mais dez anos para se aposentar? É desumano”, avalia. Pela nova proposta, homens e mulheres só poderão se aposentar aos 65 anos. Isso se tiverem contribuído por pelo menos duas décadas e meia para o INSS. São dez anos a mais de trabalho ao sexo feminino, que ainda tem a dupla jornada, e cinco para o masculino. 

A forma de contribuição da categoria também muda.  De acordo com a advogada especialista em Direito Previdenciário, Jane Berwanger, hoje, o pagamento ao INSS só é feito quando um produto é comercializado. “Sempre que vendida a produção, desconta-se o percentual de 2,1%. Esse recolhimento também vale para a aposentadoria de todos os membros da família”, explica. O problema é que, com a reforma, o governo exige que o pagamento seja feito de forma individual – embora ainda não se saiba quanto, já que o valor precisa ser definido por uma lei complementar.
Outra preocupação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS) diz respeito às pensões. Conforme a assessora jurídica Elaine Terezinha Dillenburg, não será possível acumular auxílios com a aposentadoria.

IMPACTO: Aos pequenos produtores

Como é

• Homens se aposentam aos 60 anos e mulheres aos 55. Também é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo
• Contribuição é sobre a produção vendida. Desconta-se 2,1% para o INSS. Recolhimento vale por toda a família
• Trabalhadores têm direto a pensão integral por morte e ainda receber a aposentadoria

Como fica

• Homens e mulheres se aposentam só com 65 anos – isso se tiverem contribuído 25 anos para o INSS
• Contribuição passa a ser individual. Todos os membros da família pagam. Ainda não se sabe se o valor a ser pago será mensal ou anual
• A pensão por morte pode ser inferior a um salário mínimo e não poderá ser acumulada com aposentadoria

“Retrocesso”

Na visão da advogada Jane Berwanger, a aprovação da reforma configura um retrocesso, já que a contribuição e o próprio sistema previdenciário perderão o sentido. “Quebra os mais básicos princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, o enfrentamento da pobreza e a redução das desigualdades regionais, porque muitas pessoas pobres não vão viver até se aposentar”, afirma. A PEC 287 foi apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 5 de dezembro e será votada após o recesso do Congresso Nacional, em fevereiro.

Sindicato teme que falta de incentivo leve ao abandono

Uma das condições que mais preocupam o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) diz respeito à crescente falta de incentivos para a permanência dos trabalhadores no campo. Conforme o presidente Renato Goerck, o sistema proposto pelo Congresso pode impactar diretamente no aumento dos índices de êxodo rural. 
“Se hoje o pequeno produtor já precisa lutar para trabalhar no meio rural, com a reforma, a situação vai ficar ainda mais agravante. Não haverá motivação.” Goerck também questiona o fato de o trabalho no campo começar mais cedo e ainda vir acompanhado de condições mais pesadas que os demais. Segundo ele, os filhos começam a ajudar os pais desde os 7, 8 anos, o que acarretará em muitos anos de trabalho e pouca ou quase nula contrapartida do governo.

OAB chama trabalhadores para protestar no domingo

Conforme a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e uma das organizadoras do protesto deste domingo, Renata Ferreira, a expectativa é que a mobilização de domingo reúna cerca de 400  trabalhadores de todos os segmentos.  

Na ocasião, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Cruz, entre eles a advogada Rosimeri Hofmeister, estarão expondo os motivos pelos quais são contra a reforma. Sindicatos de Candelária, Cachoeira do Sul, Rio Pardo também estão confirmados. 

“Conclamamos a presença de toda a população neste importante ato. Essa mudança não impacta somente nós, mas também as gerações futuras”, acrescenta Renata. O protesto é uma iniciativa do IBDP, que conta com apoio da OAB.

Para Fetag, mudanças previstas são cruéis

Mobilizada desde junho contra a aprovação da reforma, a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) denomina as mudanças como cruéis. 

Conforme a assistente jurídica Elaine Terezinha Dillenburg, é preciso lembrar que os agricultores, mesmo contribuindo com o antigo Funrural desde 1976, foram os últimos trabalhadores a sentir os direitos previdenciários, por meio da Constituição Federal de 1988. “Eu diria que a Previdência foi uma das maiores conquistas do campo no Brasil. Se analisarmos toda essa situação, esse benefício praticamente vai deixar de existir para os agricultores”, complementa Elaine. 

Além de realizar protestos em diversos municípios do Rio Grande do Sul, a federação – que até deixou de lado outras demandas para focar apenas na luta contra a reforma da Previdência –  também está mobilizada na organização de campanhas junto aos deputados