A reforma da Previdência entrou em vigor com a publicação da emenda constitucional 103, em 13 de novembro de 2019, ou seja, há dois anos, e trouxe mudanças importantes para o Regime Geral de Previdência Social. No entanto, há pouco para se comemorar neste segundo aniversário porque, sob o ponto de vista técnico, ela apresenta um retrocesso de alguns direitos e o enrijecimento das regras para o trabalhador que sonha com a aposentadoria.
A advogada Gabriela Biguelini, do BVK Advogados, explica que entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar, as regras de transição para o trabalhador ativo e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício. “Esta foi a alteração de maior impacto para os segurados que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e gerou um retrocesso dos direitos previdenciários, visto que alterou significativamente as regras para aquisição de benefícios”, destaca a advogada.
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Gabriela, que é especialista em Direito Previdenciário, explica que a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e de 62 anos para aposentadoria de mulheres, e as novas formas de cálculo dos benefícios, foram as alterações mais relevantes para os beneficiários. “Com elas, o brasileiro será obrigado a atuar por mais tempo no mercado de trabalho e, provavelmente, receberá um benefício com valor menor”, revela.
A especialista explica que a reforma da Previdência não trouxe benefícios para os segurados. Pelo contrário, os trabalhadores estão tendo severas desvantagens com as mudanças. “Mesmo que alguns efeitos venham a acontecer a longo prazo, é importante ressaltar que, na prática, as novas regras vêm ocasionando uma redução considerável no valor dos benefícios previdenciários e, com isso, diminuindo o poder de compra dos beneficiários justamente no momento em que suas despesas pessoais costumam aumentar em razão do avanço da idade ou da presença de enfermidades”, explica Gabriela.
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