Regras para pagamento do IPVA são alteradas em votação

Durante a polêmica votação de projetos realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que altera as regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). 

Com a mudança, o prazo máximo para quitar o tributo não poderá mais ultrapassar o dia 30 de abril de cada ano, salvo no caso de veículos importados. Atualmente, o calendário dá margem de sete meses para que o proprietário pague o imposto. 

Conforme o Executivo, o objetivo da proposta é gerar receita em meses nos quais, geralmente, há uma arrecadação mais fraca, tanto no Rio Grande do Sul quanto nas prefeituras, uma vez que metade do que é arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios. 

Menos infrações, mais descontos

Os condutores que não tiverem infrações de trânsito continuarão tendo desconto gradativo. Porém, com a mudança, ele será em três fases: o motorista que completa um ano sem levar multa ganha abatimento de 5%; se chegar a dois anos, o valor é de 10%. A partir de agora, só recebe o desconto de 15% aquele que passar três anos sem infrações.