Já está em vigor a quarta etapa do Programa Regularize Cidadão. Desde o dia 1º de outubro, os contribuintes que ainda não saldaram suas contas com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) têm mais uma oportunidade para renegociar sua dívida. Quem realizar o pagamento à vista até o fim do mês, terá redução de 70% nos juros de mora e multa. No mês de setembro, o programa totalizou R$ 440.461,51, de tributos arrecadados. Já o valor integral, desde que iniciou a campanha, em julho, já contabiliza R$ 2.900.747,00.
O secretário da pasta, Edemilson Severo, avaliou os resultados do programa. “Pessoas físicas e jurídicas têm aderido ao programa, pois percebem os benefícios, tanto pelo percentual de desconto, como também pela oportunidade de regularização dos débitos junto aos cofres públicos”, afirmou.
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Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que possuam quaisquer tipos de débitos com o Município, independente de estarem inscritos em dívida ativa, e mesmo aqueles que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores, podem acessar o programa.
O Regularize Cidadão abrange tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. O diferencial, este ano, com relação às edições passadas, é a incidência de desconto também sobre a multa, o que não ocorreu em 2015, quando o benefício era calculado somente sobre os juros de mora.
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