Relatório mostra radiografia sobre a dívida do Estado

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participou, nesta segunda-feira, 8, do lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública, que está na sexta edição e traz uma radiografia completa sobre o nível de endividamento do RS e as implicações nas finanças. O trabalho aponta urgência na regulamentação da Lei Complementar 148/14, que substitui o indexador e reduz os juros da dívida com a União, responsável por 90% do total do endividamento público. “Sem essa renegociação, o Estado está de fato submetido a uma austeridade implacável, que se reflete na prestação dos serviços de qualidade ao cidadão”, destacou Feltes.

Projeções da equipe do Tesouro do Estado demonstram que, uma vez renegociada a dívida, o estoque final no ano de 2028 cairia de R$ 37,2 bilhões para R$ 17,3 bilhões, além de abrir espaço para novas operações de crédito. Por orientação da equipe econômica do governo federal, no entanto, a regulamentação ficará para 2016. O relatório aponta que o Estado fechou 2014 com a dívida fundada da administração direta batendo na casa dos R$ 54,79 bilhões, o que significa um crescimento de 8,3% sobre o estoque final do ano anterior. Em apenas quatro anos, o salto foi superior a R$ 11,5 bilhões, por conta de novos empréstimos e da variação do IGP-DI, que é o indexador do contrato com a União.

Outro aspecto importante do Relatório refere-se aos efeitos do anatocismo, termo jurídico que identifica a capitalização de juros. Na medida que os juros são incorporados ao valor principal da dívida, acabam incidindo novos juros, o que caracteriza o contrato em vigor como impagável, aponta o documento. Segundo cálculos da equipe do Tesouro, este aspecto representaria algo ao redor de R$ 7,1 bilhões de crescimento no estoque da dívida.

Conforme o subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto, o Relatório traz séries estatísticas e análises sobre o histórico da dívida e, por esta razão, se constitui em importante elemento de debate sobre os seus reflexos na vida da população. O evento desta segunda-feira foi dirigido a gestores públicos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e a estudantes de graduações com vinculação ao tema das finanças públicas.

O evento teve ainda a participação especial do economista do Banco Mundial Rafael Chelles Barroso, que abordou a situação de diferentes estados e municípios diante do comprometimento das suas receitas com os serviços da dívida pública.