O futuro do setor do tabaco no Sul e no Nordeste do Brasil acabou em discussão no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira, 19. A senadora Ana Amélia Lemos (Progressistas) protocolou requerimento pedindo que um projeto de lei de José Serra (PSDB) que tramita desde 2015 fosse tema de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. No entanto, a proposta foi rejeitada.
Ainda não há previsão de quando o projeto de Serra será levado a votação no Senado. A matéria altera a lei 9.294, de 1996, prevendo a vedação total de propaganda de cigarros e demais produtos fumígenos, bem como o uso de aditivos nos cigarros. O projeto de lei também prevê a padronização total das embalagens de cigarros e, ainda, torna infração de trânsito fumar dentro de veículo onde esteja um passageiro com menos de 18 anos.
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A senadora lamentou a falta de apoio a seu requerimento. “É lamentável que não se aprecie esta matéria na Comissão de Agricultura, que trata os assuntos sob o ponto de vista dos produtores. Estou tratando de empregos, de milhares de produtores que vivem há gerações desta atividade. Estou defendendo os interesses de pequenos produtores de Santa Cruz, de Venâncio, de Canguçu e de Candelária”, emendou a senadora.
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