RSC-287: Ministério Público cobra explicações da EGR

A falta de qualidade e a realização incompleta dos serviços de recapeamento na RSC–287, por parte da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), serviram de impulso para o Ministério Público (MP) de Venâncio Aires cobrar a execução do acordo firmado entre as partes no ano passado. No início de setembro último, ficou determinado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a EGR teria quatro meses para concluir as obras de recapeamento na rodovia e seis meses para abrir a licitação da compra de veículos para o Corpo de Bombeiros.

Munido de levantamento fotográfico e reportagens que comprovam a precariedade dos serviços prestados pela EGR, o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto está convencido de que o acordo não foi cumprido. Ainda nesta semana, ele vai pedir à Justiça a aplicação do TAC sob pena de multa diária ou a abertura das cancelas do pedágio de Venâncio Aires. Embora o prazo para a conclusão do recapeamento tenha esgotado no início deste mês, o promotor aguardou mais alguns dias devido à troca de governo, já que a EGR ainda não possui uma nova diretoria (nem previsão de uma nova composição). “Não dá mais para esperar”, avisa Porto.

A decisão, que dependerá do juiz, vai afetar os usuários da RSC–287 principalmente se for acatada a liberação das cancelas sugerida pelo MP.