Saiba como doar por meio do Imposto de Renda

Os contribuintes de Santa Cruz do Sul têm até o dia 31 deste mês para auxiliar entidades do município. No lugar de pagar o Imposto de Renda ao governo federal, é possível doá-lo a entidades como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e Conselho Municipal do Idoso. Por meio da legislação do IR, qualquer declarante pessoa física que entregue a documentação completa pode efetuar um depósito de até 6% do valor calculado. Já as pessoas jurídicas (empresas) têm a alternativa de realizar o mesmo processo, mas com percentual máximo de 1%.
 
Conforme o delegado da Receita Federal do município, Altemir Linhares de Melo, a doação de pessoas físicas no ano passado resultou em aproximadamente R$ 390 mil para os fundos locais. A soma, no entanto, poderia ser maior caso mais contribuintes soubessem da existência dessa forma de destinação. “Em Santa Cruz tivemos 22.770 declarações do Imposto de Renda Físico. Dessas, 7.098 eram completas (requisito para a doação). Se todas essas pessoas resolvessem contribuir, poderíamos destinar mais de R$ 1 milhão na declaração entregue entre março e abril”, explica.
 
Desta forma, segundo dados preliminares do órgão, mais de R$ 700 mil que foram canalizados à União poderiam ter sido aplicados diretamente nos projetos sociais executados no município. Em relação às pessoas jurídicas, pode-se presumir que o valor de destinação chegaria a R$ 270 mil. Porém, Melo ressalta que não é possível dimensionar os dados com exatidão, visto que o lucro real das companhias depende do comportamento da economia regional e nacional.
 
A dedução do imposto devido até o último dia útil do ano é realizada por meio de depósito bancário. Após esse processo, o contribuinte deve contatar os conselhos a fim de obter o recibo da contribuição, que também será emitido à Receita Federal, por meio da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). “Neste momento, o processamento do órgão faz um abatimento entre os valores declarados pelo contribuinte e os informados pelos fundos como o Comdica para, finalmente, homologar a destinação”, explica o delegado da Receita.
 
Outra possibilidade é esperar para destinar os valores às entidades entre janeiro e abril do próximo ano, no momento em que é declarado o Imposto de Renda. Nessa hipótese, o limite legal de doação é de 3% sobre o valor calculado e o encaminhamento se dará pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o qual pode ser pago por meio de boleto bancário.

 

Município teria potencial para obter mais de R$ 1 milhão

Responsável pela aprovação e destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o Comdica vibra com os valores repassados pelo Imposto de Renda. Conforme o presidente do órgão, Alcir Bampi, em 2013 a soma de R$ 678.204,73 foi obtida para auxiliar 22 entidades. Porém, considera que o município tem potencial para multiplicar o valor. “Acredito que podemos alcançar mais de R$ 1 milhão. É importante que as pessoas saibam que existe esta possibilidade e se sensibilizem com a causa. Além de ser um ato de solidariedade, engrandece a alma de quem doa”, diz. Quanto aos benefícios da ação, o gestor – que também é coordenador administrativo da Casa da Criança – considera que, além de auxiliar até 5 mil menores de idade, a doação melhora a economia do município, ameniza a situação dos cofres públicos e se configura como um processo realizado com total transparência.
 
Já a verba relativa ao ano passado e que será destinada ao Conselho Municipal do Idoso no início de 2015 totalizou R$ 86 mil. O montante deve ser aplicado em projetos elaborados por quatro entidades: Associação de Clubes da Terceira Idade, Clube da Terceira Idade Arte de Viver, Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul (Asdisc) e Associação de Auxílio aos Necessitados (Asan). Para a presidente do conselho, Miriam Etges, os recursos irão potencializar o trabalho já realizado pelas entidades. “Hoje o valor que vem do governo municipal não cobre nem 50% da folha de pagamento da Asan. É por este motivo que a destinação do IR para os projetos é fundamental para auxiliar a nossa subsistência”, confirma.

Contas para doação

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil: Agência 0180-5 – Conta corrente 51.834-4
Banrisul: Agência 0340 – Conta corrente 04.192.276.0-0

Fundo Municipal do Idoso
Banrisul: Agência: 0340 – Conta corrente 04196961-04