Saiba mais sobre a crise: por que os estados pedem socorro?

Que o Estado do Rio Grande do Sul se encontra em uma profunda crise financeira, não é novidade para ninguém – que o digam os servidores e seus salários parcelados. Nos últimos dias, porém, ganharam a atenção do País os protestos realizados no Rio de Janeiro contra o pacote de medidas de austeridade anunciado pelo governo para driblar um rombo no orçamento que pode chegar a impressionantes R$ 52 bilhões no final de 2018. Em outros lugares, a situação, ainda que menos aguda, também é delicada. Mas afinal, o que está por trás do atoleiro dos estados?

Um estudo divulgado este mês pelo economista gaúcho Darcy Fernando Carvalho dos Santos sugere que, embora os gestores públicos costumem evocar a recessão econômica nacional e conjunturas internacionais, a raiz do problema, que se agravou entre 2012 e 2014, está em duas palavras: irresponsabilidade fiscal. Um exaustivo conjunto de dados mostra que, independente de cores partidárias, os governos vêm sendo incapazes de administrar suas contas respeitando a mais elementar de todas as premissas: não gastar mais do que se tem. O resultado são deficits sucessivos que, além de corroer a margem disponível para investimentos, em alguns casos chegam a impedir que os governos cumpram suas obrigações básicas – como pagar os funcionários em dia.

Os números mostram, por exemplo, que os estados vêm aumentando as despesas com funcionalismo em taxas superiores à inflação. Com a arrecadação prejudicada pela retração na atividade econômica e no consumo, somente o chamado crescimento vegetativo da folha salarial (determinado pelas vantagens obrigatórias e pela reposição de servidores aposentados) já supera o aumento da receita. Some-se a isso reajustes concedidos à revelia da capacidade orçamentária, vantagens em demasia, privilégios corporativos, desonerações questionáveis e gastos impostos pela União, e o resultado é uma conta que nunca fecha. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que deveria barrar esses excessos, na prática não é cumprida. Isso sem falar no problema crônico da previdência – talvez o mais grave. “As pessoas acham que dinheiro cai do céu. Mas não tem para tudo”, observa Santos.

O mais grave é que as perspectivas para o futuro não são boas. Embora os governos estejam se vendo obrigados a adotar medidas anticrise, reformas mais profundas enfrentam severas dificuldades para serem aprovadas. Outro problema é que, com a estagnação do crescimento da população economicamente ativa (o que, no RS, deve ocorrer por volta de 2020), a arrecadação dos governos tende a encolher. “Se não tomarmos providências, vamos nos transformar em uma Grécia”, disse.

QUATRO EXPLICAÇÕES PARA A CRISE

GANHA-SE POUCO, GASTA-SE MUITO

O descompasso entre o crescimento das receitas e o crescimento das despesas dos governos é a raiz da crise. No RS, por exemplo, após uma série de ajustes na segunda metade dos anos 2000, os gastos aumentaram a partir de 2010, sobretudo em virtude de reajustes salariais de servidores. Isso fez com que o deficit orçamentário passasse de R$ 216,6 milhões em 2010 para R$ 4,9 bilhões em 2015. Um dos principais problemas envolve as chamadas vinculações, ou seja, percentuais mínimos de investimento em setores básicos (como saúde e educação) exigidos por lei ou pela Constituição. Isso faz com que cerca de 60% do dinheiro ingresse nos cofres públicos já comprometido, fator que muitos gestores parecem desconhecer.

LRF: NA PRÁTICA, NÃO SE CUMPRE

Em vigor desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos dos governos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida, sob pena de os gestores sofrerem sanções. Na prática, porém, a eficácia da lei foi reduzida pela falta de uma regulamentação geral, o que gerou diferentes interpretações, feitas pelos tribunais de contas estaduais, sobre o que deve ser incluído no cálculo. No RS, despesas com pensões por morte, auxílio- funeral, creche, bolsa de estudos e outras não são contabilizados. Segundo o estudo, se esses valores fossem considerados, os gastos do governo gaúcho com pessoal em 2014 saltariam de R$ 53,6% para 67%. A média dessa variação entre oito estados analisados é de 21,03%.

PREVIDÊNCIA, UM SACO SEM FUNDO

A relação entre número de beneficiários e número de contribuintes coloca a previdência em desequilíbrio na maioria dos estados. Conforme o estudo, o sistema só estaria equilibrado com no mínimo cinco servidores em atividades para cada aposentado ou pensionista. O que ocorre, porém, é o contrário: no RS, são 165,7 mil servidores ativos e 204,6 mil inativos. Um dos principais problemas diz respeito às aposentadorias especiais: mais de 85% dos servidores se aposentam com cinco ou dez anos menos do que o tempo de contribuição exigido para um homem em condições normais, que é de 35 anos. Conforme Santos, sem um aumento na idade mínima, só se equilibraria o sistema previdenciário com alíquotas altíssimas, insuportáveis para os servidores.

PISO, A PROMESSA E A REALIDADE

Principal conquista dos profissionais da educação nas últimas décadas, o piso nacional da categoria tornou-se um problema para o estados – tanto que apenas a metade cumpre a lei. Como o valor do piso evolui à revelia da capacidade orçamentária dos governos, passivos trabalhistas monstruosos são gerados. No caso do RS, esse passivo chega hoje a R$ 12 bilhões. Outras despesas impostas pela União também penalizam as finanças estaduais. É o caso das indexações salariais: reajustes concedidos pelo governo federal repercutem nos vencimentos das magistraturas estaduais. Também pesam os privilégios corporativos, como os auxílios-moradia e alimentação do Judiciário, criados sem considerar as carências dos estados.

ONDE A CRISE É MAIS FORTE

RIO DE JANEIRO

O governo carioca vai começar 2017 com um rombo de R$ 17,5 bilhões no orçamento e a previsão é que o deficit chegue, em dezembro de 2018, a R$ 52 bilhões. Essa situação levou o Executivo a decretar, em junho, estado de calamidade pública. No início de novembro, foi anunciado um pacote de medidas radicais para equilibrar as finanças, que incluem aumento na contribuição previdenciária, cortes de secretarias e desconto no salário dos aposentados. O governo vem atrasando salários de servidores desde o ano passado.

DISTRITO FEDERAL

O governo encerrou 2015 com um rombo de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos. Para 2016, a projeção é de R$ 1,4 bilhão. No ano passado, os servidores chegaram a receber os salários em parcelas por alguns meses e os reajustes foram suspensos. 
Além disso, obras de infraestrutura que estavam previstas, como a modernização do Autódromo Internacional Nelson Piquet, do Ginásio Nilson Nelson e da Universidade de Brasília (UnB) acabaram engavetadas por falta de verba. Atualmente, o governo diz não saber como vai pagar a segunda parcela do 13º.

MINAS GERAIS

O governo projeta um deficit orçamentário de R$ 10 bilhões este ano e de R$ 8 bilhões no ano que vem. Os salários do funcionalismo vêm sendo parcelados desde o início deste ano e ainda não há confirmação sobre como será o pagamento do 13º.  Ainda em fevereiro, a administração anunciou um contingenciamento de R$ 2 bilhões em relação ao que estava previsto no orçamento. Antevendo um 2017 difícil, o governo montou um orçamento que inclui praticamente apenas as despesas obrigatórias. Cerca de 500 obras no Estado estão paralisadas.

ENTREVISTA

Darcy Fernando Carvalho dos Santos – Contador e economista

Gazeta – O fato de vários estados estarem em crise mostra que a irresponsabilidade fiscal é um problema generalizado no Brasil?
Santos – É um problema generalizado, mas muito maior em alguns estados. Em um levantamento que eu fiz de oito indicadores, o RS é o pior em quatro e o segundo pior em dois. Já o RJ é o pior em um e o segundo pior em quatro.

Gazeta – Não gastar mais do que se arrecada parece óbvio. Por que é tão difícil para os gestores públicos?
Santos – Os estados não se dão conta de que 60% da despesas estão vinculadas à receita. Aqui no RS, se for pagar o que manda a Constituição, o Estado gastaria 115% do que arrecada. Por isso é tão difícil. 

Gazeta – É possível conciliar a necessidade de reduzir despesas com a demanda por serviços de qualidade?
Santos – O grande problema é que as pessoas acham que o Estado pode tudo, que dinheiro cai do céu. Mas não tem dinheiro para tudo. Os governos têm que estabelecer prioridades. Por exemplo, tem muitas categorias que ganham salários altos demais.

Gazeta – No estudo, o senhor afirma que, para equilibrar a previdência, seriam necessários cinco servidores ativos para cada aposentado. Isso é viável, considerando que a expectativa de vida aumenta?
Santos – Esse seria o equilíbrio ideal. O equilíbrio é uma relação entre contribuintes e beneficiários. Se os servidores se aposentam com 50 anos, como acontece em muitos casos, se reduz o número de contribuintes e aumenta o número de beneficiários. É por isso que é tão importante aumentar as idades mínimas para aposentadoria.

Gazeta – Muitos governos têm anunciado pacotes anticrise. O senhor enxerga melhora no curto ou médio prazo?
Santos – Não, porque a recessão econômica do País vai continuar por um tempo e isso prejudica a arrecadação dos estados. Mas uma coisa é certa: precisamos de medidas drásticas. Não quero amedrontar, mas se não tomarmos providências, vamos nos transformar em uma Grécia.

Gazeta – Se o senhor fosse gestor público, qual medida adotaria?
Santos – Se os salários dos servidores fossem congelados, em dois ou três anos sairíamos da crise. Não sou contra funcionários públicos, mas se temos um crescimento vegetativo da folha de pagamento que supera em 3,5% a inflação, é preciso segurar isso.