Após 40 dias de recesso, a Câmara de Santa Cruz retoma as atividades às 18 horas desta segunda-feira, 4, com discussões polêmicas à vista. Duas delas devem ser pauta ainda no primeiro trimestre: a lei de cotas em concursos públicos municipais e o aperto na fiscalização sobre os assessores parlamentares.
No caso das cotas, a Câmara tem até o dia 2 de março para analisar o veto do prefeito Telmo Kirst (PP) ao projeto aprovado no início de dezembro pelos vereadores. O veto se deu porque a versão que foi votada é diferente da que foi apresentada pelo governo. No texto original, o critério para acesso às vagas reservadas era racial – para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, de acordo com os critérios do IBGE. Já o texto aprovado é voltado a pessoas hipossuficientes – que tenham cursado ensino fundamental e médio em escola pública, que não tenham curso superior e que estejam inscritas no Cadastro Único Municipal.
Publicidade
Já em relação aos assessores, a Mesa Diretora deve entrar já nas próximas semanas com um projeto para aumentar o controle sobre a frequência e produtividade dos servidores que atuam nos gabinetes. No ano passado, após a denúncia da Gazeta do Sul que levou à demissão de um servidor flagrado sem cumprir horário, a Câmara adotou ponto biométrico para os 11 assessores ligados à Mesa Diretora. Agora, sob pressão do Ministério Público, o Legislativo discute um sistema para os 34 assessores dos vereadores. O assunto foi discutido em uma reunião dos integrantes da Mesa na última semana.
OUTROS DEZ TEMAS QUE SERÃO PAUTA
Publicidade
Feirantes – A polêmica sobre a comercialização de produtos de origem animal em feiras rurais deve prosseguir. Em 2017, o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário começou a notificar os feirantes, alertando que somente os que são registrados e legalizados – geralmente na forma de agroindústrias – podem vender esses produtos, por conta de exigências da legislação estadual e federal. A ideia é que, a exemplo de outros municípios, Santa Cruz passe a contar também com uma lei própria sobre o assunto. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) já tem um projeto pronto em mãos.
Energia elétrica – As carências no atendimento da RGE na zona rural serão tema de uma reunião especial. O vereador Elstor Desbessell (PTB) já protocolou um requerimento para que a empresa seja convocada a dar explicações sobre a demora para reestabelecer energia em determinadas regiões.
Publicidade
Fogos de artifício – Protocolado no ano passado por Bruna Molz (PTB), o projeto que, a exemplo de outros municípios, proíbe o uso de fogos de artifício com estampido será levado à votação em 2019. A ideia é proteger animais, sobretudo os cães, que têm audição mais sensível.
Food trucks – Após dois anos de discussões, a Câmara deve votar em 2019 um projeto que regulamenta os food trucks. A proposta pode ser enviada pela Prefeitura ainda em fevereiro.
Taxa de turismo – Em tramitação desde o ano passado, o projeto que cria uma taxa a ser cobrada de quem se hospeda na rede hoteleira local para bancar políticas públicas de fomento ao turismo deve ser levado à votação este ano. A proposta é de autoria de Gerson Trevisan (PSDB).
Publicidade
Banco de Medicamentos – Projeto já protocolado por Alex Knak (MDB) prevê a criação de um estoque de medicamentos, constituído por doações para distribuição gratuita a pessoas carentes.
Rapidinho – Um ano e meio após entrar em vigor o limite máximo de duas horas para utilização das vagas do sistema de estacionamento rotativo, Gerson Trevisan (PSDB) quer ampliar em uma hora o tempo para pessoas que vão buscar atendimento no Hospital Santa Cruz.
Transparência – Luís Ruas (PTB) vai propor que a Prefeitura passe a divulgar na internet dados referentes à arrecadação com multas de trânsito.
Publicidade