Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Santa Cruz do Sul pretende manter os atuais salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura, que inicia em 2021. O assunto deve ser votado em plenário na sessão de segunda-feira.
Pela legislação, as revisões salariais de agentes políticos são obrigatórias e só podem ocorrer de uma legislatura para outra. Embora haja dúvidas quanto ao prazo para essa decisão, a procuradoria jurídica da Casa orientou que a votação ocorresse até o final de junho por uma questão de segurança, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulos atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim do mandato.
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O salário atual do prefeito é de R$ 24,5 mil, enquanto os vereadores ganham R$ 9,6 mil, em valores brutos (veja quadro abaixo). Os vencimentos, porém, são atualizados anualmente para garantir a reposição da inflação. De 2017 para cá, o aumento foi de 9,27%.
Nos últimos dias, os vereadores também discutiram internamente a possibilidade de reduzir os salários dos assessores da Câmara, o que precisaria ser feito por meio de outro projeto. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, os vencimentos de alguns cargos vinculados à Mesa Diretora chegam a R$ 9,2 mil, muito próximo ao dos vereadores. Além disso, a medida seria uma forma de dar uma resposta à comunidade após a sequência de denúncias de esquemas de “rachadinha” no Legislativo. Os assessores que atuam nos gabinetes ganham R$ 6,8 mil. Até agora, porém, a discussão não evoluiu.
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Os sindicatos que representam os municipários vêm cobrando um posicionamento da Prefeitura. Conforme Wisniewski, em função das restrições para aumento de despesas em razão da legislação eleitoral, o governo está buscando orientação junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Questionado se a reposição da inflação estaria garantida, o secretário disse que isso só não vai acontecer “se alguma lei impedir o governo de fazê-lo”.
Os salários*
Prefeito: R$ 24,5 mil
Vice-prefeita: R$ 18 mil
Secretários: R$ 17,3 mil
Vereadores: R$ 9,6 mil
Presidente da Câmara: R$ 12,5 mil
*Valores brutos
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