o vereador Alex Knak (MDB) teve sancionada a lei 8.319, que dispõe sobre a obrigação da transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo. Segundo o autor da matéria, a legislação vem ao encontro da transparência das ações realizadas pelo Poder Público.
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“A Câmara de Vereadores, com essa lei, está indo ao encontro dos anseios da comunidade e sendo a pioneira para ser mais transparente em atos importantes, como as licitações que são realizadas pelo Legislativo”, destacou Knak.
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A transmissão vai abranger todas as fases da licitação consideradas públicas, como os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios ficarão disponíveis para consulta, na internet, no site da Câmara.
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