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GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região

Sancionada lei que torna mais transparente a cobrança do IPTU

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A prefeita Helena Hermany (PP) sancionou sem vetos uma lei aprovada na semana passada pela Câmara, cujo objetivo é tornar mais transparente a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santa Cruz. Apresentada pelo vereador Rodrigo Rabuske (PTB) e inspirada em outros municípios, a norma obriga a Prefeitura a detalhar aos contribuintes como foi feito o cálculo do tributo para cada imóvel.

A ideia é que os dados sobre os cálculos sejam publicados na internet, em um endereço eletrônico que precisará ser informado nos carnês. O texto exige que sejam incluídas “as informações completas relativas à forma de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, bem como os valores utilizados em cada uma das variáveis que o compõem, de maneira descritiva e de modo a permitir a compreensão do cálculo que resulta no montante final cobrado”.

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