Saneamento: um salto civilizatório em construção

Discussões sérias sobre saneamento necessariamente começam com Edwin Chad-wick, e as mais consistentes, de certo modo, também terminam com ele. No século XIX, Chadwick demonstrou que a insalubridade urbana não era apenas uma tragédia humanitária, mas um fardo econômico evitável.

No Brasil, contudo, a trajetória foi marcada por um hiato civilizatório profundo e uma persistente leniência institucional. Durante séculos, a solução para os dejetos foi delegada à desumanidade dos “tigres”, escravizados que carregavam tonéis de excrementos pelas cidades. Os escravizados colocavam o barril à cabeça e seguiam para um local ermo ou praia a fim de esvaziá-los; os vasilhames apodreciam e muitas vezes desmontavam na cabeça do escravo, deixando marcas brancas sobre a pele negra, parecidas com listras; daí o apelido “tigres”.

Como observa Laurentino Gomes, essa prática reforçava o estigma social e, segundo Gilberto Freyre, a abundância de mão de obra servil atuou como um inibidor tecnológico, retardando a adoção de sistemas modernos em nome de um custo imediato ilusório.

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Superar esse legado exige mais do que retórica política, especialmente aquela que floresce em períodos eleitorais e desaparece no exercício do poder. Por décadas, o saneamento foi tratado como promessa de palanque, resultando em obras incompletas, baixa cobertura e indicadores incompatíveis com o nível de desenvolvimento que o país almeja. A realidade impõe pragmatismo técnico, escala de investimento e capacidade gerencial consistente, atributos que, historicamente, o modelo exclusivamente estatal foi incapaz de entregar de forma sustentada.

O caso da Corsan ilustra essa limitação com clareza. Ao longo de cerca de seis décadas de gestão estatal, a companhia alcançou menos de 20% de cobertura de esgotamento sanitário no Rio Grande do Sul. Sob nova configuração, com participação privada e amparo no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o índice já supera 28%, com metas contratuais que projetam alcançar 90% em aproximadamente uma década. Mais do que uma simples comparação, trata-se de evidência de que modelos orientados a desempenho, metas verificáveis e incentivos adequados tendem a produzir resultados superiores aos de estruturas sujeitas à inércia decisória e à volatilidade política.

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A ampliação da participação privada, por meio de concessões e parcerias público-privadas, apresenta-se, assim, como o caminho mais viável (nas condições brasileiras) para viabilizar a universalização dos serviços. Trata-se menos de uma escolha ideológica e mais de uma resposta às restrições fiscais e institucionais do Estado. Evidentemente, essa participação exige, como contrapartida indispensável, uma regulação robusta, com agências técnicas, independentes e devidamente estruturadas. Sem isso, não há alinhamento de incentivos nem proteção ao interesse público.

O desafio nacional é expressivo: atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de esgotamento sanitário até 2033, com necessidade estimada de investimentos da ordem de R$ 893 bilhões. É pouco realista supor que o setor público, isoladamente, tenha capacidade de mobilizar tais recursos no horizonte requerido. Sem a incorporação de capital privado, governança contratual e eficiência operacional, a universalização tenderia a se postergar por décadas, possivelmente até o final do século, perpetuando um quadro de desigualdade e comprometendo o desenvolvimento econômico.

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As concessões introduzem uma lógica distinta: substituem o improviso de curto prazo por contratos de longo prazo, com metas claras, cronogramas definidos e mecanismos de fiscalização. Os benefícios extrapolam a infraestrutura em si. Há efeitos diretos sobre a saúde pública, a produtividade e a qualidade de vida. Estima-se que cada real investido em saneamento gere múltiplos de economia em despesas médicas e perdas de produtividade, além de resgatar uma dimensão elementar de dignidade humana.

A experiência recente do Brasil aproxima-se, em alguma medida, do que ocorreu no setor de telecomunicações, onde a combinação entre investimento, regulação e escala permitiu a ampliação quase universal do acesso. As diferenças entre os setores são relevantes e não devem ser ignoradas, mas a analogia serve para ilustrar como arranjos institucionais adequados podem acelerar processos de inclusão em larga escala.

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Com método, eficiência e arranjos econômico-financeiros consistentes, alinhados a padrões contemporâneos de gestão, o país reúne condições de avançar de forma decisiva. Iniciativas em curso em diversos estados, inclusive no Rio Grande do Sul, indicam que esse movimento já está em andamento.
Para consolidar esse salto civilizatório, contudo, será fundamental preservar a estabilidade econômica e, sobretudo, a segurança jurídica.

O respeito rigoroso aos contratos, a previsibilidade regulatória e a capacidade institucional de sustentar decisões ao longo do tempo são elementos que distinguem sociedades que prosperam daquelas que permanecem presas a ciclos de frustração. Infraestrutura, em última instância, não é apenas engenharia; é uma escolha institucional.

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