Em 2025, Santa Cruz do Sul contabilizou um feminicídio e seis tentativas. Em 2026, 11 feminicídios já foram registrados no Estado. Destes, um aconteceu no município. Identificada como Paula Gomes Gonhi, a vítima tinha 44 anos e foi morta com golpes de faca pelo companheiro Jucemar Padilha, de 31 anos, dentro de casa.
Felizmente, nem sempre os casos de violência contra a mulher resultam em morte. No entanto, os números são alarmantes. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Cruz do Sul registrou 2.623 ocorrências no ano passado. Desse total, 1.118 inquéritos policiais foram instaurados e 1.377 remetidos ao Judiciário.
Aproximadamente 55% das ocorrências no município estão relacionadas a violência doméstica e a crimes atribuídos ao Cartório do Idoso. No período, 590 medidas protetivas foram deferidas. Somente no período das festas de fim de ano, entre 22 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, foram registradas na Deam e na DPPA 60 ocorrências e solicitadas 37 medidas protetivas de urgência.
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De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Burgos, “em aproximadamente 90% dos feminicídios, a vítima não tinha medida protetiva ativa”. No caso de Paula, ela não havia registrado ocorrência policial ou solicitado proteção da Justiça.
Para Burgos, as medidas protetivas salvam vidas, mas não podem ser vistas como solução isolada. “A medida protetiva, por si só, não é suficiente. A vítima precisa do apoio da rede de proteção e da adoção de um plano de segurança”, explica, citando a cartilha disponibilizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul com orientações práticas para mulheres em situação de violência.
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Na avaliação do promotor, uma das principais fragilidades do sistema está, justamente, na ausência da comunicação formal da violência. “É imprescindível que a vítima registre a ocorrência policial. Sem essa comunicação, fica praticamente impossível prevenir um crime que ocorre, muitas vezes, dentro do lar conjugal.” Questionado sobre possíveis mudanças no perfil dos agressores, Burgos é categórico: não há um padrão social, etário ou econômico. “Há agressores de todas as idades e classes sociais. A violência contra a mulher vem aumentando em razão de diversos e complexos fatores.” A constatação reforça que o problema não está restrito a determinados grupos, mas atravessa a sociedade de forma estrutural.
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Entre os instrumentos legais disponíveis, o monitoramento eletrônico tem se mostrado uma das ferramentas mais eficazes para prevenir desfechos letais. De acordo com Burgos, em 2025, quando o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios, nenhum dos autores estava sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. “É uma medida recente que tem se mostrado eficiente para manter o agressor afastado da vítima”, destaca.
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Ainda assim, o promotor reforça que a celeridade processual, sozinha, não impede que ameaças evoluam para crimes mais graves. O enfrentamento exige um conjunto de ações articuladas, como concessão rápida de medidas protetivas de urgência, apreensão de armas, monitoramento eletrônico e prisão preventiva quando necessária. Burgos também cita a importância do acompanhamento feito pela Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, e sugere a participação do agressor em grupos reflexivos e encaminhamento para tratamento de dependência química ou alcoolismo, quando identificado.
Outro ponto crucial, muitas vezes subestimado, é o papel de quem está ao redor. Para o Ministério Público, denúncias feitas por familiares ou vizinhos têm peso relevante no processo. “Sempre têm valor probatório importante”, afirma Burgos. Mais do que isso, a chamada intervenção de terceiros pode ser decisiva para evitar tragédias. “Na maioria das vezes, a intervenção de familiares e vizinhos evita o resultado mais grave”, reforça.
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Apesar do arcabouço legal brasileiro robusto e considerado um dos mais avançados do mundo, o promotor reconhece que ainda há um longo caminho a percorrer. “Temos leis fortes e penas severas, mas falta a implementação de políticas públicas mais eficientes. Para a mulher vítima, somente o boletim de ocorrência não é suficiente”, conclui.
A rede de proteção às mulheres em Santa Cruz tem servido como uma luz no fim do túnel para a grande maioria de vítimas de violência. A parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, o Escritório da Mulher no Bairro Arroio Grande, a Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público têm contribuído e garantido a assistência para quem precisa de ajuda.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz, Salete Faber, explica que também há muita busca por apoio na rede de saúde. “A integralidade das políticas públicas é essencial, porque, muitas vezes, mulheres vítimas de violência buscam atendimento na saúde, na Assistência e na Educação, e esses dados não chegam até nós, enquanto Conselho, Escritório.”
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Acrescenta que muitas buscam por apoio sem o interesse de registrar o caso de forma oficial. “Tem inúmeros casos que a gente fica sabendo e de que a gente faz os encaminhamentos, de pessoas que muitas vezes não querem registrar de forma oficial e vêm buscar informação, e que a gente informa e auxilia da melhor forma.”
Para 2026, o Conselho projeta ações para fortalecer a conscietização e o combate à violência doméstica. Para o mês de março, em parceria com entidades, estão sendo projetadas atividades para chamar a atenção da sociedade. Um dos assuntos a serem pautados é a motivação da ira dos homens. Além disso, será enfatizada a necessidade de políticas públicas eficientes e ágeis. Também estão sendo articulados projetos junto aos homens para despertar a conscientização e o respeito.
“Estamos numa luta constante para estar cada vez mais levando informações para a população. Também avaliamos que neste ano vamos mudar um pouco a metodologia de trabalho, das formas de conscientização, porque não tem outra forma de mudarmos a sociedade que não seja através da conscientização”, salienta Salete. Ela acrescenta que o objetivo é frear as estatísticas. “Enquanto Conselho, a gente continua vigilante, atuando muito firme. Esperamos que, através das ações que vamos realizar, se tenha um bom êxito e se consiga estancar um pouco essas estatísticas.”
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Em ação inédita entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o governo federal lançou na última quarta-feira o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O pacto constitui compromisso entre os três Poderes de atuarem de forma cooperativa, adotando ações de combate ao feminicídio e de garantia da vida de mulheres e meninas no País.
Na prática, a iniciativa prevê a celeridade da responsabilização de agressores, atenção especial a mulheres inseridas em minorias, resposta a novas formas de violência, como a digital, e cobrança pública periódica de resultados. O desenvolvimento, a articulação, o monitoramento e a avaliação das ações pactuadas caberão ao Comitê Institucional de Gestão do Pacto, que será coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais.
A prevenção à violência foi incorporada de forma transversal às Matrizes de Referência da Rede Estadual de Ensino em 2025. O objetivo é que o tema não seja tratado de maneira isolada ou pontual, mas sim como um elemento estruturante da formação cidadã dos estudantes.
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De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, a integração da temática ao currículo visa promover uma cultura de respeito e equidade de gênero no ambiente escolar. Além disso, oferece diretrizes claras e consistentes para o planejamento pedagógico dos professores, o que possibilita a criação de aulas mais contextualizadas e interdisciplinares, permitindo que os educadores abordem a violência contra meninas e mulheres de forma natural e progressiva ao longo da formação. A partir disso, os estudantes desenvolvem consciência crítica sobre o tema, tornando-se agentes de mudança dentro e fora da escola.
A Seduc também desenvolveu o terceiro módulo dos Protocolos de Paz e Segurança nas Escolas – Orientação, Prevenção e Combate à Violência de Gênero contra meninas e mulheres e à LGBTQIA+fobia. O foco é na identificação, na prevenção e no combate aos diferentes tipos de violência que possam ocorrer nas escolas da rede estadual, além de garantir a integridade e a conformidade na conduta dos profissionais ligados à área da educação.
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