Santa Cruz estuda criar comissão para erradicar trabalho infantil

A Prefeitura Municipal realizou na tarde dessa quarta-feira, 4, na sala de reuniões do Pavilhão Central no Parque da Oktoberfest, o primeiro encontro com o objetivo de criar a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), que será constituída por membros do governo e da sociedade civil. O objetivo do Competi é contribuir para a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município.

A reunião foi prestigiada por órgãos e entidades de diferentes segmentos, que atuam na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Presente no evento, a vice-prefeita e secretária de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação, Helena Hermany, enfatizou a importância da iniciativa. “As equipes que atuam no combate à erradicação do trabalho infantil estão muito bem qualificadas. Através do Competi este objetivo será levado adiante e a parceria tornará as ações muito mais eficientes.”

Segundo a coordenadora do Creas Acolher, Ana Lúcia Dalla Favera Grotto, a ideia do primeiro encontro foi ampliar as discussões sobre o Trabalho Infantil, com a implantação do Competi em Santa Cruz. “Precisamos unir todas as ações em prol de resultados para Santa Cruz do Sul e é muito importante esta integração. O trabalho infantil atrapalha muito o desenvolvimento da criança.”

Para a constitutição do Competi, recomenda-se a participação das seguintes representações nas comissões: órgãos gestores das áreas de assistência social, trabalho, educação e saúde, Conselhos de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho ou postos, sindicatos patronais e de trabalhadores, instituições formadoras e de pesquisa, organizações não-governamentais, fóruns ou outros organismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Trabalho infantil

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

As piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, na forma do Anexo do Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.