Santa Cruz passa a contar com programa de controle da esporotricose

Santa Cruz do Sul passou a contar com o programa municipal de enfrentamento e controle da esporotricose animal e humana. Em 2025 houve 108 casos da doença, provocada por uma infecção fúngica. A maioria, 78, são gatos. Com a regulamentação, o Município está autorizado a distribuir gratuitamente medicamentos para o tratamento de animais. Garantirá ainda atendimento veterinário e exames para casos suspeitos ou confirmados.

O programa será executado de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Sebema) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesa). A Sebema ficará responsável pelo atendimento clínico, cadastro dos animais, microchipagem e fornecimento da medicação. A Sesa atuará na investigação epidemiológica e nas ações de bloqueio de foco da zoonose.

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A distribuição começa na próxima segunda-feira, 9. Para ter acesso gratuito ao tratamento, o tutor deve procurar a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, na Rua Galvão Costa, 755, no pavilhão central do Parque da Oktoberfest. O atendimento ocorre em dias úteis, das 7h30 às 16 horas.

Conforme a Prefeitura, o cadastro seguirá os critérios já estabelecidos pelo programa, com apresentação de laudo ou receituário veterinário, comprovação socioeconômica via CadÚnico e assinatura do Termo de Responsabilidade. Terão prioridade animais de rua, animais comunitários e aqueles pertencentes a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos.

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Em contrapartida, os tutores deverão cumprir as orientações veterinárias, sobretudo quanto ao isolamento do animal durante o tratamento. O descumprimento poderá resultar na intervenção de agentes de fiscalização e, em casos de risco à saúde coletiva, no recolhimento do animal pelo Município.
Também será necessária a observância integral do ciclo de tratamento, sendo proibido o abandono, os maus-tratos ou a interrupção precoce da medicação. A fiscalização e o acompanhamento ficarão a cargo de agentes formalmente designados pelas duas secretarias.

A assinatura do decreto pelo prefeito Sérgio Moraes ocorreu nessa quarta-feira, 4, na presença da secretária de Bem-Estar Animal, Bruna Molz. A lei estabelece ainda que a eutanásia somente será permitida em situações de prognóstico desfavorável e sofrimento irreversível. Fica expressamente proibida sua utilização como método de controle populacional ou como medida isolada de saúde pública quando houver alternativa terapêutica viável.

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O que prevê o programa

Entre as principais medidas estão:

• atendimento clínico veterinário gratuito;
• realização de exames;
• fornecimento de itraconazol, conforme critérios do programa e disponibilidade orçamentária;
• cadastro e acompanhamento sistemático dos casos;
• microchipagem obrigatória dos animais atendidos;
• notificação e vigilância epidemiológica integrada;
• recolhimento e destinação sanitária adequada de animais que venham a óbito em decorrência da doença.

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