A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada no Brasil há um ano e meio. Em Santa Cruz, porém, desde maio de 2013, apenas uma união deste tipo foi celebrada, conforme o Registro Civil. Apesar de o procedimento para formalizar a relação, assim como a garantia de direitos serem os mesmos para os heterossexuais, o medo de assumir a relação ainda é o principal impasse para a não oficialização dos matrimônios. Conforme a segunda ajudante substituta do cartório Paula Tatiana Brutzlaff, desde que a norma foi aprovada, muitos casais se deslocaram ao registro a fim de buscar informações sobre a documentação solicitada, porém, apenas dois homens deram entrada no pedido.
Para o presidente da ONG Desafios, Everson Boeck, inúmeros fatores contribuem para que o quadro não evolua. Além do preconceito, as pessoas têm receio de que a opção sexual dificulte sua colocação no mercado de trabalho. “Para quem ainda não possui estabilidade profissional, o fato de expor o casamento com uma pessoa do mesmo sexo ainda assusta. Muitos temem que este seja um argumento de exclusão em processos seletivos”, comenta. Ainda, segundo Boeck, a única forma de modificar o retrocesso é a criminalização da homofobia e a abrangência do assunto na educação brasileira. “A partir do momento que o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ser considerado crime, assim como o racismo, será mais fácil acionar a Justiça e fazer valer os direitos desta comunidade”, afirma. Durante campanha eleitoral, a presidente reeleita Dilma Rousseff afirmou que, no segundo mandado, irá conceder apoio integral à aprovação do projeto de Lei 122/2013 que torna a homofobia crime.
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