Santa-cruzenses aprovam redução da maioridade penal

Centro de uma polêmica que se estende há anos no País, a redução da maioridade penal pode estar mais próxima de se tornar uma realidade no Brasil. Em meio às discussões, há quem defenda que permitir que jovens, a partir dos 16 anos, possam responder criminalmente pelos seus atos, da mesma forma que os adultos, seria uma saída para dar fim a casos de impunidade e impactar na criminalidade. Por outro lado, os contrários à mudança na legislação estão convictos de que a medida só irá abarrotar ainda mais as cadeias, já superlotadas, sem efeitos concretos no combate a violência. Em busca de mostrar os dois lados desse debate, a Gazeta do Sul ouviu especialistas e a comunidade. 

Nas ruas de Santa Cruz do Sul, a Gazeta do Sul ouviu aposentados, estudantes e outros profissionais. A constatação é de que a maioria da população aprova a mudança. No entanto, entre os especialistas consultados, o resultado não é o mesmo. No entendimento do coordenador do Curso de Direito da Unisc, Edison Botelho, especialista em Direito Constitucional e Direito Internacional, a redução da maioridade atende a um clamor da população, que quer a redução da violência, mas não traria resultados efetivos. Na Câmara dos Deputados, a medida ganhou a defesa da bancada da bala – ligada à área da segurança – e evangélica. 

Em Santa Cruz, nesse sentido, a opinião do comando do policiamento militar não diverge. O tenente-coronel Valmir José dos Reis, à frente do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Rio Pardo, defende que a redução impactaria na redução da criminalidade. Já entre a Polícia Civil, o delegado regional, Julci Severo, defende que modificar a legislação não resolverá o problema da violência, com um sistema prisional superlotado, e ainda abarrotará o Poder Judiciário. Da mesma forma, a promotora da Infância e Juventude, Danieli de Cássia Coelho, acredita que outras medidas, como “uma política preventiva e protetiva, com uma atuação forte da rede de proteção municipal, começando pelo planejamento familiar, escola em turno integral, fortalecimento das instituições, em especial a escola, empoderamento dos professores, punição adequada e proporcional em caso de infração dos regimentos disciplinares escolares, educação e cuidados no âmbito familiar e maior responsabilização dos pais” são formas  mais eficientes de tentar afastar os jovens da criminalidade.