Secretários de segurança pública de todo o país cobraram hoje, 17, do governo federal qual será a fonte de recursos para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública. Representantes das 27 unidades da Federação estiveram reunidos com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar da crise do sistema penitenciário que já atingiu, até o momento, pelo menos cinco estados brasileiros – Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Após a reunião, eles também defenderam que o plano seja mais amplo e estratégico em relação à segurança pública.
Na avalaição do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, os estados como um todo têm se solidarizado com o plano, mas disse que o conjunto de ações trata os efeitos e não as causas da crise do sistema penitenciário brasileiro e da guerra entre facções em diversos presídios do país.
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Recursos
Após a reunião, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. Na ocasião em que o plano foi lançado, também foi divulgado o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais – um em cada região do país.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, também defendeu que a crise do sistema penitenciário no país gira “quase que exclusivamente” em torno do tráfico internacional de entorpecentes e que as ações propostas pelo governo federal precisam avançar. “O plano não esgota toda a discussão”, pontuou.
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Para o secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, é necessária uma presença “mais firme e marcante” por parte do governo federal no monitoramento e controle das regiões de fronteira, sobretudo no que tange o tráfico de armas e drogas.
“No nosso estado, 40% dos presos são oriundos do tráfico, do crime transnacional, e são custeados exclusivamente pelo estado do Mato Grosso do Sul. Estamos cobrando que haja a federalização do cumprimento de penas no regime fechado ou, pelo menos, que o crime transnacional seja assumido pela União.” O secretário do Mato Grosso destacou que é importante a construção de novas vagas em presídios, mas disse que também é prioridade ter a definição do custeio do sistema prisional.
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O secretário de Segurança Pública de Rondônia, Lioberto Caetano de Souza, também defendeu que a discussão em torno do plano seja mais ampla e vá além das mais recentes rebeliões em penitenciárias brasileiras. “Como o plano é um plano de ação imediata, foi discutido o repasse de recursos. A reunião da tarde, mais técnica e operacional, vai nos dizer que recursos são esses e a gente vai validar ou não esse entendimento. A nosso ver, faltam alguns argumentos e uma discussão maior sobre uma coisa um pouco mais estratégica: o combate ao tráfico internacional de drogas, que é a grande demanda”, defendeu.