A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que prevê novas restrições ao setor do tabaco, foi adiada pela terceira vez. A proposta de autoria do senador e ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB-SP), esteve na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado na tarde desta quarta-feira. O texto estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora a data não esteja definida, a projeção é que o assunto volte a ser seja apreciado na próxima semana.
Pelo projeto, fica proibido o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.
A proposta enfrenta resistência por parte das entidades que defendem o setor do tabaco. O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na quarta-feira da semana passada a visita de representantes da cadeia produtiva do tabaco. Eles pediram que o PLS 769/2015 seja submetido a mais discussões nas comissões permanentes do Senado. Na comissão da Agenda Brasil, o projeto terá tramitação especial. Isto significa que se aprovado, poderá ir direto para análise na Câmara dos Deputados.
Publicidade
This website uses cookies.