O Senado aprovou nessa terça-feira, 7, o projeto de lei 3066/2025, que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Ele já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais. O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.
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Para crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, bem como venda ou exposição, a pena passa de quatro a oito anos de reclusão e multa para quatro a dez anos de reclusão e multa. A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
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