Senado aprova PEC que assegura locais de descanso para motoristas profissionais

O Senado aprovou nessa terça-feira, 24, em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025 que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais de cargas e de passageiros em intervalos regulares nas rodovias.

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No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo foram 69 votos favoráveis. Nenhum senador votou contra. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir infraestrutura mínima de pontos de parada e descanso.

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