O Senado aprovou nessa terça-feira, 19, um projeto de lei que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por causa da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para a Câmara.
O Enem teve, até agora, 3,5 milhões de inscrições , e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições vão até a próxima sexta-feira, 22. As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Também serão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.
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Izalci também citou a situação das universidades, principalmente as públicas. Para ele, não adianta realizar uma prova de acesso às universidades sem saber em que condições elas estarão no primeiro semestre do ano que vem. “O ambiente de incerteza que nos atinge também condiciona as suas atividades. Elas só abrirão novas vagas quando dispuserem de todos os meios para tanto”.
A autora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que muitos estudantes não conseguem estudar em casa por falta de recursos técnicos ou por ter que cuidar da família. “Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa, cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um espaço para estudarem sozinhos”.
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Justiça
Além do Parlamento, a Justiça também se debruça sobre o tema. Ontem (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).