Sérgio Moraes sanciona lei que institui videomonitoramento com reconhecimento facial em Santa Cruz

Após ter sido aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão da última semana, a lei que institui o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial em Santa Cruz do Sul foi sancionada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL) e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 15. O texto, originalmente apresentado pelo vereador Abel Trindade (PL), prevê o uso da tecnologia para fortalecer a segurança pública no município.

Conforme a lei, os objetivos principais do programa são a identificação e monitoramento de indivíduos suspeitos ou foragidos da Justiça; a localização de pessoas desaparecidas; o auxílio no controle e segurança de eventos públicos e locais de grande circulação; o reforço na segurança em áreas de risco e pontos estratégicos e a integração com os demais órgãos de segurança pública de todos os âmbitos.

LEIA TAMBÉM: Câmara aprova programa de videomonitoramento com reconhecimento facial para reforçar segurança

O texto também reforça que o uso da funcionalidade respeitará as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e poderá contar com parcerias de órgãos e entidades públicas ou privadas para o compartilhamento de dados e integração de sistemas. Convênios com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) também poderão ser celebrados para viabilizar as ações previstas na lei. Com a publicação, as medidas já entram em vigor a partir desta segunda-feira.

LEIA MAIS SOBRE POLÍTICA

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!