A Prefeitura de Venâncio Aires está qualificando sua área voltada à saúde e segurança do trabalho. O plano de atuação visa esclarecer ao servidor quais são seus direitos e benefícios na área, garantido ambientes e condições de trabalho mais apropriados aos servidores públicos municipais e qualificando o atendimento à população. As ações são desenvolvidas através de folhetos de divulgação, reuniões em cada secretaria municipal e atendimento feito por técnico de segurança do trabalho concursado para atuar na área.
Conforme o técnico de segurança da Prefeitura, Rafael Ody Haas, o trabalho de divulgação interno visa deixar os trabalhadores informados sobre a legislação. Desta forma, os servidores podem garantir seus direitos e benefícios, tais como o uso do cartão de cobertura de acidente de trabalho. Este cartão cobre despesas médicas decorrentes do acidente ou doença do trabalho sofrida pelo servidor. Outro ponto esclarecido é o funcionamento da contagem do ano funcional, buscando evitar que o servidor afastado perca o direito ao avanço trienal em sua folha de pagamento.
Entre os desafios a serem enfrentados pela frente, o secretário municipal da Administração, Leandro Pitsch, destaca a adoção de exigências da Consolidação das Leis do Trabalho para os servidores municipais, que possuem regime jurídico próprio. Na última semana, Pitsch e Haas participaram da Prevensul, evento voltado ao tema em Porto Alegre, já que a Prefeitura está em fase de elaboração de legislação específica para regulamentar as normas internas de saúde e segurança do trabalho.
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Nos próximos meses, a Prefeitura reforçará ainda seu gerenciamento de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Este processo consiste na aquisição e fornecimento do material de trabalho para os servidores, sobretudo na parte de obras, além de treinamento específico (uso, conservação, responsabilidades), garantido uma condição mais apropriada para o exercício de suas atribuições.
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