Símbolos oficiais do Rio Grande do Sul só poderão ser alterados com consulta popular

O governador em exercício Gabriel Souza sancionou, na tarde de quinta-feira, 13, a lei que estipula que símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, entre eles o hino rio-grandense e a bandeira, só podem ser alterados mediante consulta popular, por meio da realização de um referendo.

De autoria do deputado estadual Luiz Marenco, que acompanhou a assinatura, o projeto de Lei 2/2021 foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa na terça, 11, e determina que eventuais propostas de mudança precisam ser validadas pela população gaúcha. “Importante incluir os gaúchos nessas decisões que dizem respeito à nossa cultura e às nossas tradições, ampliando o debate de temas que são também orgulho de todos nós”, disse Gabriel durante a sanção.

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Apresentado em 2021, o projeto de lei visa ampliar a proteção dos símbolos gaúchos, como a bandeira do Estado, o hino rio-grandense e o brasão de armas. Até então, para que fossem alterados, era necessária a aprovação de um projeto de lei por maioria simples (15 deputados). Com a aprovação e sanção da lei, além de validação pelo Legislativo com maioria absoluta (28 deputados), uma eventual proposta de mudança também tem de ser referendada pela população do Estado.

O parlamentar destacou o valor histórico e cultural dos símbolos. “Eles carregam consigo a história e a identidade de grande parte dos gaúchos. O hino é do povo gaúcho e cabe a ele decidir sobre a permanência ou a retirada de qualquer trecho dele”, afirmou Marenco.

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Em meio à discussão

A lei para proteger de alterações os símbolos gaúchos surgiu em meio à retomada da discussão, na Assembleia, pela retirada de trecho da canção. Em junho, os parlamentares Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL) e Laura Sito (PT), que compõem a primeira Bancada Negra do legislativo gaúcho, lideraram uma audiência pública para tratar do tema – que não é novo.

Os deputados salientam uma das principais demandas do movimento negro gaúcho, discutida desde pelo menos a década de 1970, que é a necessidade de alteração de um trecho do hino que afirma que “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Os deputados apontam que este trecho é considerado racista uma vez que a estrofe compara o que o povo negro gaúcho – majoritariamente escravizado à época – foi submetido: à escravidão – e que por isso não possuíam virtude. Reiteram, ainda, a necessidade de pensar os símbolos do Estado (especialmente o Hino) sob um ponto de vista que não incentive nenhuma forma de preconceito. 

Com informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa.

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