A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu derrubar a obrigatoriedade do uso de simuladores para obtenção da carteira de habilitação (CNH). Os equipamentos foram desobrigados por uma resolução de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas naquele ano o TRF4 determinou que o sistema continuasse sendo utilizado nos CFCs gaúchos. Agora essa decisão foi revertida, mas ainda cabe recurso.
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RELEMBRE: Simulador de direção volta a ser obrigatório para tirar CNH
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