Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul divulgou na segunda-feira, 1, a lista dos agraciados com o prêmio “Boas Práticas de Transparência na Internet” em 2014. A Câmara de Vereadores de Sobradinho foi a única premiada entre os legislativos do Centro-Serra. O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso a Informação e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
Além do legislativo de Sobradinho, outras 23 Câmaras no Estado alcançaram a excelência na prestação de informações em seus portais na internet. A avaliação do Tribunal levou em consideração mais de vinte critérios, entre os que reproduzem exigências expressas das leis, estão os referentes à disponibilização de informações organizacionais, relatórios mensais de diárias, remuneração dos vereadores e servidores, licitações, contratos celebrados, procedimentos administrativos, registros das despesas e detalhamento sobre Projetos e proposições apresentadas.
Os responsáveis pelas informações no site, os agentes administrativos Ivandro Corteletti e Roberto Tonelotto destacam que o título é uma conquista para a população de Sobradinho que tem em suas mãos um importante meio de exercer seu direito ao acesso à informação e fazer valer a participação da sociedade em um estado democrático ao qual vivemos.
Conforme o Presidente do Tribunal de Contas do Estado Conselheiro Cezar Miola, trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção.
Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul. A cerimônia de premiação ocorre dia 8 de dezembro em Porto Alegre. Visite o site da Câmara de Vereadores de Sobradinho:
www.camarasobradinho-rs.com.br.