O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nessa terça-feira, 23, a divulgação, pela própria Corte, de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), no âmbito da investigação relativa à delação da JBS.
“A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”, afirmou o ministro.
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Os áudios fazem parte de um lote de gravações liberado pelo ministro Edson Fachin na semana passada após o fim do sigilo das delações. Em notas, a Procuradoria-Geral da República (PRG) e a Polícia Federal negaram ter divulgado a conversa. A PRG disse que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo.”
A Polícia Federal afirma que o diálogo “não foi lançado em qualquer dos autos cincurstanciados”, já que as conversas “não diziam respeito ao objeto da investigação”. Ainda de acordo com a PF, a gravação dos diálogos foi feita no mês de abril, por decisão judicial do ministro Edson Fachin, e que “somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”.
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