O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo. Em fevereiro, quando o julgamento foi iniciado, o Estadão/Broadcast antecipou que a maioria da Corte se posicionaria nesse sentido.
Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem nesta quinta-feira para enquadrar homofobia e transfobia como racismo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.
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“É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes voz e voto não são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final desse curso um veto”, disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da República depois de serem aprovadas pelos parlamentares.
Em seu voto, Fux destacou o papel da Corte ao validar o sistema de cotas nas universidades públicas – e lembrou os níveis “epidêmicos” de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil.
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Em fevereiro, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado para enquadrar homofobia e transfobia como racismo – e para declarar a omissão do Congresso ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.
“Há coisas que é importante que sejam digas e reafirmadas. Há temas que a palavra se impõe, e não o silêncio – este é um deles”, disse Rosa. “Não se pode deixar de reconhecer que em uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de desequilíbrio”, frisou a ministra.
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