STF nega aposentadoria especial aos vigilantes

O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.

O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.

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Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício a vigilantes, com ou sem arma de fogo, iria “gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes”. O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, segundo dados da Polícia Federal compilados até o fim de 2025, superando o efetivo conjunto das polícias Militar e Civil.

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