STF nega pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira, 13, pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro argumentava que a Procuradoria Geral da República não havia denunciado o ex-presidente por obstrução de justiça no inquérito que apura a interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.

Para os advogados, como Jair Bolsonaro não foi acusado, não haveria fundamentos para manter as medidas cautelares previstas no processo. Na decisão, o relator da ação no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, considerou o receio de fuga do réu e de reiterado descumprimento das cautelares para manter Bolsonaro em prisão domiciliar.

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Moraes disse ainda que a medida procura garantir a ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal. Além da prisão domiciliar, o STF manteve a proibição do ex-presidente receber visitas não autorizadas, com exceção de seus advogados. Também não é permitido que o ex-presidente utilize celular e redes sociais. Ele não pode entrar em contato com embaixadores e representantes diplomáticos de outros países.

Em setembro, em outra ação, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Como ainda há recursos pendentes, a ação ainda não transitou em julgado, então o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena por esses crimes.